RESOLVE:  Art.1º Conceder FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do Artigo 95 da Lei Complementar n° 215, de 29 de dezembro de 2016, ao servidor(a) ELAINE APARECIDA RODRIGUES DE MACEDO, titular do cargo de provimento efetivo de Guarda Civil, Nível III, Grau “P-7”, matrícula nº. 1362166, lotado(a) na Secretaria Municipal de Defesa Social, pelo período de 04 de setembro de 2023 a 03 de outubro de 2023. Art.2º SUSPENDER nos termos do Artigo 4º da Lei Complementar nº 202, de 22 de março de 2016, combinado com o Artigo 95 da Lei Complementar n° 215, de 29 de
dezembro de 2016, pelo período de 04 de setembro de 2023 a 03 de outubro de 2023, a designação para exercer a Função de Confiança de Assessor Administrativo, Referência FC-8, CFC-266, do(a) servidor(a) citado no Artigo 1º deste Ato Administrativo.