RESOLVE: Art.1º Conceder FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do Artigo 95 da Lei Complementar n° 215, de 29 de dezembro de 2016, ao servidor(a) DAVIDSON VIEIRA DA SILVA, titular do cargo de provimento efetivo de Guarda Civil, Nível III, Grau “P-14”, matrícula nº. 1337005, lotado(a) na Secretaria Municipal de Defesa Social, pelo período de 1º (primeiro) de setembro de 2023 a 30 de setembro de 2023. Art.2º SUSPENDER nos termos do Artigo 4º da Lei Complementar nº 202, de 22 de março de 2016, combinado com o Artigo 95 da Lei Complementar n° 215, de 29 de
dezembro de 2016, pelo período de 1º (primeiro) de setembro de 2023 a 30 de setembro de 2023, a designação para exercer a Função de Confiança de Chefe de Turma da Guarda Municipal, Referência FC-12, CFC-396, do(a) servidor(a) citado no Artigo 1º deste Ato Administrativo.