RESOLVE:Art.1º EXONERAR, do cargo em comissão DAM-7, código PGM.DAM7.17, o(a) servidor(a) PAULA CAROLINA DE OLIVEIRA AZEVEDO DA MATA, lotado(a) na Procuradoria Geral do Município, a partir da data de publicação deste Ato Administrativo; devendo o(a) servidor(a) apresentar à Superintendência de Gestão de Pessoas Declaração de Bens com data atualizada, conforme preconiza o Artigo 217, da Lei Orgânica do Município de Contagem, sob pena de retenção do acerto rescisório, até que seja
apresentada a referida declaração.
Art.2º NOMEAR, para o cargo em comissão DAM-9, código PGM.DAM9.07, PAULA CAROLINA DE OLIVEIRA AZEVEDO DA MATA, lotado(a) na Procuradoria Geral do
Município, a partir da data de publicação deste Ato Administrativo, para exercer suas atribuições de assessoramento, em setor a ser especificado por Portaria da Procuradoria Geral do Município, de acordo com a estrutura organizacional estabelecida pelo Decreto nº 760, de 09 de dezembro de 2022.